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A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SUA TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

Publicado em: 08/08/2019
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No dia 7 de agosto, foi votado na Câmara dos Deputados o texto-base da PEC em 2º turno. Foram 370 votos a favor (62 a mais que o mínimo necessário de 308 votos). Após a votação dos destaques, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, foi aprovada em 2º turno no Plenário da Câmara. Encerrada a tramitação na Câmara, a proposta vai para o Senado, onde será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A seguir, vai ao plenário do Senado, para votação em dois turnos. Uma vez aprovada, a emenda constitucional é promulgada pelo Congresso Nacional. No Senado o texto deve ser aprovado por, no mínimo, 49 dos 81 senadores.