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CÂMARA MUNICIPAL REALIZA IMPORTANTES VOTAÇÕES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2019

Publicado em: 13/08/2019
Autor: Raul Carvalho

Durante o primeiro Semestre de 2019, diversos projetos chegaram para apreciação dos vereadores na Casa Legislativa Municipal. Todos passaram pelo crivo das comissões pertinentes à cada caso e tiveram sua resolução de acordo com a votação dos agentes legislativos.

                Dentre eles, importantes votações tiveram destaque no que tange o poder legislativo e sua responsabilidade e zelo com o cidadão Jacintense. Foi votado o Projeto de Lei Nº 40/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Jacinto para o Exercício de 2020 e da outras providências, em razão de compor o tripé das Leis que compõem o sistema orçamentário. Também foi votado o Projeto de Lei Nº 35/2019, de autoria do Vereador Nadson Lúcio Carvalho, que obriga a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de distribuição de água. Outro Projeto de Lei votado foi o de Nº39/2019, de autoria do Poder executivo Municipal, que revisa o vencimento dos profissionais do Magistério com Aplicação do índice de 4,17% para adequação ao piso Nacional. Ambos passaram pelo crivo e foram aprovados em plenário, e encaminhados ao Poder Executivo para que entrassem em vigor.